Dúvidas frequentes

Perguntas e Dúvidas

Direito da Família

Eu saí de casa, isso pode ser considerado abandono de lar e eu perco meus direitos?

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Tenho direito a metade de tudo, mesmo que o bem esteja só no nome dele (a)?

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Minha união estável não é no papel, eu tenho os mesmos direitos de quem casou?

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Posso pedir prestação de contas para saber onde o dinheiro da pensão está sendo gasto?

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Na guarda compartilhada, o filho tem que morar metade do tempo em cada casa?

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A partir de qual idade meu filho pode escolher com quem quer morar?

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Quanto tempo eu tenho para abrir o inventário antes de pagar multa?

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O cônjuge sobrevivente tem direito a morar no imóvel mesmo que os filhos queiram vender?

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Dívida de quem morreu passa para os filhos?

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Direito Previdenciário

O INSS negou minha aposentadoria dizendo que falta tempo. Eles estão certos?

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Estou doente e o perito do INSS me deu alta, mas não consigo trabalhar. E agora?

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Trabalhei muito tempo na roça ou em lugar insalubre. Isso conta para eu aposentar antes?

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Minha mãe faleceu, tenho direito à pensão mesmo se eu já trabalhar?

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Vale a pena pedir a 'Revisão da Vida Toda' para aumentar meu salário?

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Direito Trabalhista

Tenho direito a receber horas extras?

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Fui demitido. O que tenho direito a receber?

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Trabalhei sem carteira assinada. Posso pedir reconhecimento de vínculo?

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Tenho direito a adicional de insalubridade ou periculosidade?

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Posso processar a empresa por dano moral?

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Perguntas e Dúvidas